Deborah Viaro Opções



Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou convénio coletivo. Por tua vez, este artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas por manejorefregatráfego.

Dessume-se haver elementos acerca da forte ligaçãeste existente entre as Indústrias Nardini e a empresa Deb Maq do Brasil Ltda, dependendo de e-doc. 15. Outrossim, ESTES valores arrecadados pelas companhias Deb Maq coma comercializaçãeste dos suplementos alimentares adquiridos DE Indústrias Nardini S/A e da Sandretto eramdepositados nas contas da Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, permitindo qual as Indústrias Nardini S/A permanecessemsempre zeradas de faturamento, a ser tal dinheiro utilizado de modo a aquisiçãeste por patrimônio em nome do pessoas participantes do grupo, impedindo a satisfaçãeste do seu passivo trabalhista e tributário.Emacré especialmentescimo, foi constatado

O nono réu (Renato Franchi) não compareceu à audiência inicial, razãeste pela qual declaro sua própria revelia e confissão quanto a matéria por fato versada nos autos.

ESTES fatos denunciados e apurados na presente reclamação nãeste comportam indenização por danos morais, porém sim a condenação pelo seu adimplemento, saiba como se possui deferido.

INDUSTRIAS NARDINI S/A, supostamente avaliado em Ainda mais de 600 milhoes por reais, porem nao comprovou a

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores que foramefetuadas a débito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentação no valor do R$ 341.211.611,74 somente entre os anos do 2006 e 2008.Não obstante as Declarações apresentadas através empresa, para os anos-calendários por 2006 a 2008, nãeste apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado de que a empresa Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda realizou movimentaçãeste bancária comelevado número de transações e valores, tendo efetuado até mesmo Pagamento por Salários. Emresposta à intimação para esclarecer tais movimentações financeiras, este Sr.

A reclamada sustentou qual devido a grave crise econômica e financeira de que acomete o setor celebrou entendimento coletivo por produção de modo a reduçãeste da jornada e salário, fls 669/ 697PDF.

Acolhe-se integralmente o laudo pericial apresentado, à ausência de outras provas documentais que destoem DE conclusões do expert, pelo de que julgo improcedente a pretensão.

recursos de modo a pagamento de despesas, custos e aquisiçãeste de bens de modo a as demais empresas do Grupo e AS SUAS sócias, principalmente as companhias por Participação e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), dependendo de se pode constatar da análise da tabela elaborada pela fiscalizaçãeste da Receita Federal contendo este resumo Destes pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas empresas e pessoas do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).É possibilitado a-se citar tais como exemplo as seguintes operações:A

O reclamante sustentou de que as companhias constantes do polo passivo formaram conglomerado empresarial articulado pelo Sr. Renato Franchi, fato de que foi negado pelas companhias rfois.

Faculta-se à Ré reter do empréstimo do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em vista a CRFB/88 que o qualifica saiba como contribuinte obrigatório.

sobrejornada; qual a redução do jornada foi pactuada livremente; de que o ambiente do trabalho nãeste era insalubre ou perigoso. Impugnaram as demais pretensões. Pugnaram pela improcedência dos pedidos. Juntaram procuração e papeis.

Postulou este autor este pagamento em dobro das férias, sob a alegação por qual os períodos do descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem tais como não foi pago o adicional por 1/3.

não havendo, portanto, a regular formalizaçãeste dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Termos de Constataçãeste e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas companhias e demonstrar de que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela tais como resumo das vendas ocorridas entre ESTES anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, a ser esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer de que, tratava-se, na realidade, por transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa de movido aqui modo a outra.Ademais, mediante a análise Destes extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais qual foramemitidas pela empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a Obter mais Informações diversos cré especialmenteditos que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante através do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal de venda para a empresa.

Por esses fundamentos, declaro a existência de grupo empresarial entre as reclamadas e, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, responderão de maneira solidária pelos créditos eventualmente deferidos.

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